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Glossário imobiliário para quem investe: INCC, habite-se, ITBI, SPE, matrícula e outros termos

Atualizado: outubro de 20267 min de leitura✓ Código Civil, Leis 4.591/1964, 6.015/1973, 8.245/1991, 8.935/1994 e 9.514/1997
Resposta direta

Este glossário imobiliário reúne os termos que mais aparecem ao investir em imóvel: INCC é o índice que corrige as parcelas de obra; habite-se é o documento da prefeitura que libera o prédio para uso; ITBI é o imposto municipal da compra (2% em Florianópolis); SPE é a empresa criada só para uma obra; matrícula é a ficha do imóvel no Registro de Imóveis; cessão de direitos é passar seu contrato para outra pessoa; e preço de custo é pagar o custo real da obra.

Aqui vai cada termo em palavras simples, na ordem em que ele aparece: a compra, o pagamento e a obra, os documentos e, depois das chaves, a vida do imóvel.

Próximo passo: Como comprar um apartamento na planta sem morar em Florianópolis

Quais termos aparecem na hora de comprar na planta?

Na planta, os termos principais são lançamento, incorporação, SPE, preço de custo, área privativa e fração ideal; cada um diz quem constrói, como a obra é registrada e o que fica seu.

TermoO que significa
Na planta, lançamentoComprar antes de o prédio existir, a partir do projeto, no lançamento. Veja como comprar na planta sem morar em Florianópolis
Incorporação, incorporadorA atividade de vender unidades antes de o prédio ficar pronto. O projeto precisa ser registrado antes de vender (Lei 4.591/1964, art. 32)
SPESociedade de Propósito Específico: empresa criada só para uma obra, com CNPJ próprio. Veja o que é SPE
Preço de custoRegime em que o comprador paga o custo real da obra, como a lei descreve (Lei 4.591/1964, art. 58). Veja o custo real da obra
Área privativa, área comum, área totalPrivativa é só a sua unidade; comum é a parte compartilhada (hall, piscina); total soma as duas. Compare sempre pela privativa
Fração idealA parte do terreno e das áreas comuns que pertence a cada unidade, em percentual
Memorial descritivoO documento que lista os materiais e os acabamentos prometidos para a unidade

Fonte: Lei 4.591/1964, arts. 32 e 58; Planalto, consulta em 15/10/2026.

Quais termos aparecem no pagamento e no contrato da planta?

No pagamento e no contrato aparecem INCC e CUB (índices de custo da construção), sinal, entrada e parcelas (etapas do pagamento) e cessão de direitos (passar o seu contrato para outra pessoa).

TermoO que significa
INCCÍndice Nacional de Custo da Construção, calculado pela FGV. É o índice que costuma corrigir as parcelas de quem compra na planta
CUBCusto Unitário Básico por m², que o sindicato da construção de cada estado divulga todo mês (Lei 4.591/1964, art. 54). Em Santa Catarina: R$ 3.171,96 por m² em setembro de 2026, padrão residencial médio (Sinduscon Grande Florianópolis)
Sinal, entradaO sinal fecha o negócio; a entrada é o que se paga ao assinar
Parcelas, intermediárias, parcela das chavesPagamentos mensais durante a obra; reforços em datas combinadas; e o que se paga na entrega das chaves
Compromisso de compra e vendaO contrato assinado antes da escritura. Registrado na matrícula, dá ao comprador direito real sobre o imóvel (Código Civil, arts. 1.417 e 1.418)
Cessão de direitosO comprador passa a outra pessoa a sua posição no contrato; o contrato diz como isso é feito. Como funciona nos projetos da Ceni & Southier, a gente explica pelo WhatsApp
Alienação fiduciáriaA garantia do financiamento bancário: o imóvel fica em garantia ao banco até o fim do pagamento (Lei 9.514/1997). Na compra direto da construtora, durante a obra, não há banco no meio. Veja como investir na planta, sem banco

Fonte: FGV/Ibre (INCC); Sinduscon Grande Florianópolis, CUB/SC de setembro de 2026; Código Civil, arts. 1.417 e 1.418; Lei 9.514/1997.

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Quais termos aparecem na escritura, no registro e na entrega?

A escritura é feita no cartório, o registro na matrícula é o que torna você dono, o habite-se libera o prédio para uso e o ITBI é o imposto municipal da compra, de 2% em Florianópolis.

TermoO que significa
Habite-seDocumento da prefeitura que atesta que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado e pode ser usada. Depois, a construção é anotada na matrícula (averbação)
Alvará de construçãoA licença da prefeitura para começar a obra
Cartório, tabeliãoOs cartórios fazem e guardam os atos de propriedade; o tabelião de notas faz a escritura (Lei 8.935/1994, art. 5º)
Escritura públicaO documento da compra, obrigatório para imóveis acima de 30 salários mínimos (Código Civil, art. 108)
Registro de Imóveis, matrículaA matrícula é a ficha do imóvel; só com o registro da escritura nela você passa a ser dono (Código Civil, art. 1.245; Lei 6.015/1973, art. 176)
AverbaçãoUma anotação na matrícula (obra concluída, mudança de estado civil, entre outras)
ITBIImposto municipal sobre a transmissão do imóvel, pago pelo comprador antes do registro: 2% em Florianópolis (LC municipal 007/1997)
IPTUImposto municipal anual sobre o imóvel urbano, pago por quem é dono

Fonte: Código Civil, arts. 108 e 1.245; Lei 6.015/1973, art. 176; Lei 8.935/1994, art. 5º; Prefeitura de Florianópolis (ITBI), 2026.

O que isso soma na compra, em reais, está em Quanto custa comprar um imóvel em Florianópolis além do preço.

Que termos aparecem depois das chaves?

Depois das chaves aparecem condomínio, convenção, síndico, locação por temporada e a rentabilidade bruta, líquida e total, que medem o que o imóvel entrega.

TermoO que significa
CondomínioA cota mensal que cada dono paga para manter o prédio
ConvençãoAs regras do prédio, aprovadas pelos donos, inclusive sobre aluguel por temporada
SíndicoQuem administra o condomínio, eleito pela assembleia por até dois anos (Código Civil, art. 1.347)
Locação por temporadaAluguel por até 90 dias (Lei 8.245/1991, art. 48)
Aluguel híbridoA estratégia da Ceni & Southier: por diária na alta temporada e por meses no resto do ano, para quem vem trabalhar uma temporada. O imóvel fica alugado o ano inteiro
Rentabilidade bruta, líquida e totalBruta é o aluguel do ano sobre o preço; líquida desconta os custos; total soma a valorização. Veja como calcular
ValorizaçãoQuanto o preço do imóvel subiu. Na planta, a referência da Ceni & Southier é de 20% ao ano durante a obra
Corretor, CRECIO corretor de imóveis precisa estar inscrito no CRECI (Lei 6.530/1978)

Fonte: Código Civil, art. 1.347; Lei 8.245/1991, art. 48; Lei 6.530/1978.

Quais termos de juros e de preço aparecem nas notícias?

Nas notícias aparecem a Selic, taxa básica de juros (13,75% ao ano desde 16/09/2026), o CDI, taxa de referência da renda fixa, e o FipeZap, índice que acompanha o preço pedido do m² em 56 cidades.

TermoO que significa
SelicTaxa básica de juros, definida pelo Copom do Banco Central: 13,75% ao ano desde 16/09/2026. Veja Selic e imóveis: o que muda quando os juros mudam
CDITaxa de referência da renda fixa, que anda colada na Selic
FipeZapÍndice que acompanha o preço pedido em anúncios de 56 cidades. Florianópolis: R$ 13.607 por m² em setembro de 2026, +8,31% em 12 meses

Fonte: Banco Central (Copom, 16/09/2026); FipeZap, setembro de 2026.

Para ver cada tema por completo, passe pelo guia central de investimento em Florianópolis e por como saber se a construtora é confiável.

Cinco termos para conferir antes de assinar

  • O contrato diz qual índice corrige as parcelas (INCC, custo real ou outro)?
  • O projeto tem o registro de incorporação?
  • Você sabe a diferença entre a escritura e o registro na matrícula?
  • Entendeu o que muda se for passar o contrato adiante (cessão de direitos)?
  • Sabe quanto vai de ITBI e de registro além do preço?
O que já aconteceu · não é projeção

Três prédios entregues, do preço na planta ao anúncio de hoje.

Solar de Lótus, Ingleses Norte
+228%em reais
Solar de LótusIngleses Norte
Na planta, dez/2017R$ 232 mil
HojeR$ 760 mil
Entregue em 2021
Solar da Cachoeira, Cachoeira do Bom Jesus
+200%em reais
Solar da CachoeiraCachoeira do Bom Jesus
Na planta, 2020R$ 225 mil
HojeR$ 675 mil
Entregue em dez/2023, antes do prazo
Solar de Bougainville, Cachoeira do Bom Jesus
+120%em reais
Solar de BougainvilleCachoeira do Bom Jesus
Na planta, 2022R$ 546 mil
HojeR$ 1,2 milhão
Entregue em 2025
Márcio CeniMarlene CeniPedro Ceni
Zero atraso em 20 anos. Uma família, doze obras entregues.

O Solar da Cachoeira tinha prazo até março de 2024 e foi entregue em dezembro de 2023. Mandamos o contrato e o endereço de cada obra para você ir ver.

Preço de contrato na planta e anúncio publicado em 2026 de unidade equivalente do mesmo prédio, em reais. Estudo da Ceni & Southier, outubro de 2026.

Perguntas frequentes

Quais são os termos mais importantes do mercado imobiliário?

Para quem investe na planta: INCC, CUB, SPE, preço de custo, matrícula, escritura, habite-se e ITBI. Cada um está explicado nas tabelas deste glossário, na ordem em que aparece: compra, pagamento, documentos e depois das chaves.

O que é matrícula de imóvel?

É a ficha do imóvel no Registro de Imóveis, onde ficam anotados o dono e os atos do imóvel. Só com o registro da escritura na matrícula você passa a ser dono (Código Civil, art. 1.245).

O que é fração ideal?

É a parte do terreno e das áreas comuns que pertence a cada unidade do prédio, em percentual. Ela aparece no registro da incorporação e na matrícula.

Qual a diferença entre área privativa e área total?

A área privativa é só a sua unidade; a área total soma a privativa e a sua parte das áreas comuns, como hall e piscina. Para comparar preços, use sempre a privativa.

O que é memorial descritivo?

É o documento que lista os materiais e os acabamentos prometidos para a unidade e para o prédio. Ele faz parte do registro da incorporação (Lei 4.591/1964, art. 32).

O que é averbação?

É uma anotação na matrícula do imóvel, como a da obra concluída depois do habite-se ou a de uma mudança de estado civil do dono.

O que é alienação fiduciária?

É a garantia do financiamento bancário: o imóvel fica em garantia ao banco até o fim do pagamento (Lei 9.514/1997). Na compra direto da construtora, durante a obra, não há banco no meio.

Paulo Dalla Côrt
“Invisto com a Ceni há 10 anos, comprando e vendendo apartamentos o tempo todo com ganho (…). A Ceni é um sócio de investimento que me deu segurança ao longo de todos estes anos.”
Paulo Dalla Côrt · empresário, investidor da Ceni há 10 anos
Solar de Bougainville: comprou em 2022 por R$ 546 mil e vendeu em 2026 por R$ 1,1 milhão: +101% em reais. Uma venda fechada, não um anúncio. No mesmo período, o CDI rendeu no máximo 78%, antes do imposto.
Márcio CeniMarlene CeniPedro Ceni
Escrito pela família Ceni — Márcio, Marlene e PedroEmpresa familiar · vinte anos construindo no Norte de Florianópolis.Vigente em outubro de 2026