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Glossário imobiliário para quem investe: INCC, habite-se, ITBI, SPE, matrícula e outros termos

Atualizado: novembro de 202614 min de leitura✓ Mais de 50 termos em ordem de compra, INCC com exemplo e régua de CDI e poupança
Resposta direta

Estes são os termos que mais aparecem ao investir em imóvel: INCC é o índice que corrige as parcelas de obra; habite-se é o documento da prefeitura que libera o prédio para uso; ITBI é o imposto municipal da compra (2% em Florianópolis); SPE é a empresa criada só para uma obra; matrícula é a ficha do imóvel no Registro de Imóveis; cessão de direitos é passar seu contrato para outra pessoa; e preço de custo é pagar o custo real da obra.

Aqui vai cada termo em palavras simples, na ordem em que ele aparece: a compra, a unidade, o pagamento e a obra, os documentos, a entrega e, depois das chaves, a vida do imóvel.

Próximo passo: Escritura e registro de imóvel: diferença, custo e prazo

Quais termos aparecem na hora de comprar na planta?

Na planta, os termos principais são lançamento, incorporação, SPE, preço de custo, memorial descritivo e fração ideal; cada um diz quem constrói, como a obra é registrada e o que fica seu.

TermoO que significa
Na planta, lançamentoComprar antes de o prédio existir, a partir do projeto, no lançamento. Veja como comprar na planta sem morar em Florianópolis
Incorporação, incorporadorA atividade de vender unidades antes de o prédio ficar pronto. O projeto precisa ser registrado antes de vender (Lei 4.591/1964, art. 32). Quem organiza e vende a obra é o incorporador
Registro de incorporaçãoO registro do projeto no Registro de Imóveis, com o projeto aprovado, o memorial e as certidões da empresa. Veja como consultar o registro de incorporação
SPESociedade de Propósito Específico: empresa criada só para uma obra, com CNPJ próprio. Veja o que é SPE
Preço de custoRegime em que o comprador paga o custo real da obra, como a lei descreve (Lei 4.591/1964, art. 58). Veja como funciona a obra a preço de custo
Memorial descritivoO documento que lista os materiais e os acabamentos prometidos para a unidade e para o prédio. Veja o memorial descritivo explicado
ConstrutoraA empresa que executa a obra. Pode ser a mesma do incorporador, ou outra contratada por ele. Veja como saber se a construtora é confiável
Cronograma de obraA sequência de fases da obra, da fundação aos acabamentos, com as datas previstas. É o que o comprador acompanha ao longo do tempo

Fonte: Lei 4.591/1964, arts. 32 e 58 (Planalto), consulta em 05/11/2026.

Que termos descrevem o apartamento, a área e a vaga?

Para comparar apartamentos, use a área privativa; a área comum e a total entram na conta de condomínio, e a fração ideal mostra a sua parte do terreno e do prédio (Código Civil, art. 1.331).

TermoO que significa
Área privativaSó a sua unidade, dentro das paredes. É a medida para comparar preço por m² entre apartamentos
Área comumA parte compartilhada: hall, escadas, elevadores, piscina, salão
Área totalA soma da área privativa com a sua parte da área comum. É maior que a que você de fato usa
Fração idealA parte do terreno e das áreas comuns que pertence a cada unidade, em percentual (Código Civil, art. 1.331, § 3º). Serve de base para o rateio de despesas e para a votação em assembleia
Unidade autônomaCada apartamento, com matrícula própria, que o dono pode vender, alugar ou dar em garantia
StudioApartamento de um só ambiente, que reúne dormir, estar e cozinha. Veja studio para investir em Florianópolis
GardenApartamento do térreo com área externa privativa, como jardim ou quintal
Cobertura, duplexCobertura é a unidade do último andar; duplex tem dois pavimentos ligados por escada interna
Vaga de garagemPode ser vinculada à unidade, na mesma matrícula, ou autônoma, com matrícula própria. Confira no contrato qual das duas você está comprando

Fonte: Código Civil, art. 1.331, Planalto; práticas do mercado imobiliário.

Na conta do m², use sempre a área privativa nas duas pontas: o preço de um apartamento dividido pela privativa, e o do outro também. A área total faz o preço por m² parecer menor do que é.

Quais termos aparecem no pagamento e no contrato da planta?

No pagamento e no contrato aparecem INCC e CUB (índices de custo da construção), sinal, entrada e parcelas (etapas do pagamento) e cessão de direitos (passar o seu contrato para outra pessoa).

TermoO que significa
INCCÍndice Nacional de Custo da Construção, calculado pela FGV. É um índice que costuma corrigir as parcelas de quem compra na planta; o contrato diz qual índice vale. Veja o que é INCC e como mexe nas parcelas
CUBCusto Unitário Básico por m², que o sindicato da construção de cada estado divulga todo mês (Lei 4.591/1964, art. 54). Em Santa Catarina: R$ 3.171,96 por m² em setembro de 2026, padrão residencial médio (Sinduscon Grande Florianópolis)
Sinal, entradaO sinal fecha o negócio; a entrada é o que se paga ao assinar
Parcelas, intermediárias, parcela das chavesPagamentos mensais durante a obra; reforços em datas combinadas; e o que se paga na entrega das chaves
Compromisso de compra e vendaO contrato assinado antes da escritura, que fixa o preço, o prazo e as condições da compra
Cessão de direitosO comprador passa a outra pessoa a sua posição no contrato; o contrato diz como isso é feito. Veja cessão de direitos de imóvel na planta
Alienação fiduciáriaA garantia do financiamento bancário: o imóvel fica em garantia ao banco até o fim do pagamento (Lei 9.514/1997). Veja como se paga e se financia um imóvel na planta
Financiamento diretoO pagamento parcelado combinado com a própria construtora. Veja financiamento direto com a construtora

Fonte: FGV/Ibre (INCC); Sinduscon Grande Florianópolis, CUB/SC de setembro de 2026; Lei 9.514/1997.

Como o INCC muda o valor de uma parcela, com um exemplo?

Se o contrato corrigir as parcelas pelo INCC, uma parcela de R$ 5.000 sobe para R$ 5.338 em um ano em que o índice acumule 6,75%, como o INCC-M de 12 meses até outubro de 2026.

O INCC mede quanto subiu o custo de construir. Quando ele é o índice do contrato, cada parcela é atualizada pela variação acumulada desde a assinatura, e o valor que você paga cresce junto com o custo da obra. Um exemplo com números reais:

ItemValor
Parcela na assinaturaR$ 5.000
INCC-M em 12 meses até outubro de 2026+6,75%
Parcela corrigida depois de um anoR$ 5.338 (R$ 5.000 × 1,0675)
Aumento em reaisR$ 338 por parcela

Fonte: Banco Central do Brasil, série 7456 (INCC-M, FGV). Conta nossa, com a variação acumulada de 12 meses.

Duas observações para não se confundir. Primeiro, o INCC não é o IPCA, que mede a inflação do consumidor: cada índice tem sua variação, e o contrato nomeia o que vale. Segundo, nas obras da Ceni & Southier o índice de correção das parcelas é um índice do custo da construção definido no contrato, e é nele que você deve olhar ao assinar. Leia o contrato e peça que a cláusula do índice seja explicada por escrito.

Quais termos aparecem na escritura, no registro e na entrega?

A escritura é feita no cartório, o registro na matrícula é o que torna você dono, o habite-se libera o prédio para uso e o ITBI é o imposto municipal da compra, de 2% em Florianópolis.

TermoO que significa
Habite-seDocumento da prefeitura que atesta que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado e pode ser usada. Depois, a construção é anotada na matrícula (averbação). Veja habite-se e entrega das chaves
Alvará de construçãoA licença da prefeitura para começar a obra
Cartório, tabeliãoOs cartórios fazem e guardam os atos de propriedade; o tabelião de notas faz a escritura (Lei 8.935/1994, art. 5º)
Escritura públicaO documento da compra, obrigatório para imóveis acima de 30 salários mínimos, hoje R$ 48.630 (Código Civil, art. 108; salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, Decreto 12.797/2025)
Registro de Imóveis, matrículaA matrícula é a ficha do imóvel; só com o registro da escritura nela você passa a ser dono (Código Civil, art. 1.245; Lei 6.015/1973, art. 176). Veja matrícula do imóvel atualizada
AverbaçãoUma anotação na matrícula (obra concluída, mudança de estado civil, entre outras)
Certidão de ônus reaisA certidão que mostra se o imóvel tem garantias ou restrições, como hipoteca ou penhora. Veja a lista de certidões para comprar imóvel
Vistoria e termo de entregaA conferência do apartamento com a construtora antes das chaves e o documento que registra o recebimento e as observações. Veja vistoria de entrega de imóvel novo
ITBIImposto municipal sobre a transmissão do imóvel, pago pelo comprador antes do registro: 2% em Florianópolis (Prefeitura de Florianópolis). Veja ITBI em Florianópolis
IPTUImposto municipal anual sobre o imóvel urbano, pago por quem é dono

Fonte: Código Civil, arts. 108 e 1.245; Lei 6.015/1973, art. 176; Lei 8.935/1994, art. 5º; Prefeitura de Florianópolis (ITBI), 2026.

O que isso soma na compra, em reais, está em Quanto custa comprar um imóvel em Florianópolis além do preço: numa unidade de R$ 600.000, o ITBI de 2% é R$ 12.000, e os custos da compra somam R$ 24.178, cerca de 4%, com o advogado.

Que termos aparecem depois das chaves?

Depois das chaves aparecem condomínio, convenção, síndico, locação por temporada e a rentabilidade bruta, líquida e total, que medem o que o imóvel entrega.

TermoO que significa
CondomínioA cota mensal que cada dono paga para manter o prédio. Quem atrasa paga juros e multa de até 2% sobre o débito (Código Civil, art. 1.336, § 1º)
ConvençãoAs regras do prédio, aprovadas pelos donos, inclusive sobre aluguel por temporada (Código Civil, art. 1.333)
Regimento internoAs normas do dia a dia: horários, uso das áreas comuns, mudanças
AssembleiaA reunião dos donos que decide o orçamento, as obras e a eleição do síndico; a assembleia anual é obrigatória (Código Civil, art. 1.350)
SíndicoQuem administra o condomínio, eleito pela assembleia por até dois anos (Código Civil, art. 1.347)
Locação por temporadaAluguel por até 90 dias (Lei 8.245/1991, art. 48)
Aluguel híbridoA estratégia da Ceni & Southier: por diária na alta temporada e por meses no resto do ano, para quem vem trabalhar uma temporada. O imóvel fica alugado o ano inteiro
Rentabilidade bruta, líquida e totalBruta é o aluguel do ano sobre o preço; líquida desconta os custos; total soma a valorização. Veja como calcular
ValorizaçãoQuanto o preço do imóvel subiu. Na planta, a referência da Ceni & Southier é de 20% ao ano durante a obra, do preço de lançamento ao de entrega, juros simples
Corretor, CRECIO corretor de imóveis precisa estar inscrito no CRECI (Lei 6.530/1978)

Fonte: Código Civil, arts. 1.333, 1.336, 1.347 e 1.350; Lei 8.245/1991, art. 48; Lei 6.530/1978. Referência de valorização: Ceni & Southier, não garantida.

Quais termos de juros e de preço aparecem nas notícias?

Nas notícias aparecem a Selic, taxa básica de juros (13,75% ao ano, mantida em 04/11/2026), o CDI, taxa de referência da renda fixa, e o FipeZap, índice que acompanha o preço pedido do m² em 56 cidades.

TermoO que significa
SelicTaxa básica de juros, definida pelo Copom do Banco Central: 13,75% ao ano desde 16/09/2026, mantida em 04/11/2026. Veja Selic e imóveis: o que muda quando os juros mudam
CDITaxa de referência da renda fixa, que anda colada na Selic: 13,65% ao ano em 20/10/2026, bruta
PoupançaA aplicação mais simples, isenta para pessoa física: 8,35% ao ano (Banco Central, 20/10/2026). Com a Selic acima de 8,5%, paga 0,5% ao mês mais a TR (Lei 8.177/1991, art. 12)
IPCAA inflação oficial, calculada pelo IBGE: 4,58% nos 12 meses até outubro de 2026
FipeZapÍndice que acompanha o preço pedido em anúncios de 56 cidades. Florianópolis: R$ 13.690 por m² em outubro de 2026, +8,61% em 12 meses

Fonte: Banco Central (Copom, 04/11/2026; CDI e poupança, 20/10/2026); IBGE (IPCA, setembro de 2026); FipeZap, outubro de 2026.

Para pôr na ponta do lápis. R$ 100.000 aplicados por 12 meses valem, antes do imposto, R$ 113.650 no CDI (13,65%) e R$ 108.350 na poupança (8,35%). É com essa régua que se mede um imóvel, somando as duas partes: na média de Florianópolis, cerca de 5,4% de aluguel (FipeZap Locação, ago/2026) e 8,61% de valorização, ou 14,0% brutos em 12 meses, antes de custos e impostos.

Para ver cada tema por completo, passe pelo guia central de investimento em Florianópolis e por como saber se a construtora é confiável.

Quais termos parecidos costumam ser confundidos?

Os pares que mais confundem são escritura e registro, averbação e registro, matrícula e escritura, área privativa e área total, INCC, CUB e IPCA, habite-se e registro de incorporação.

ParDiferença
Escritura × registroA escritura é feita no cartório de notas e é o contrato da compra; o registro é feito no Registro de Imóveis e é o que torna você dono
Averbação × registroRegistro é a transferência de propriedade e de direitos; averbação é uma anotação sobre o imóvel, como a obra concluída
Matrícula × escrituraA matrícula é a ficha do imóvel e fica no Registro de Imóveis; a escritura é o documento da compra e fica no cartório de notas
Área privativa × área totalPrivativa é só a unidade; total soma a sua parte das áreas comuns
INCC × CUB × IPCAINCC e CUB falam do custo de construir: o CUB é um valor por m², divulgado por estado, e o INCC é uma variação em porcentagem, calculada pela FGV; o IPCA mede a inflação do consumidor
Habite-se × registro de incorporaçãoO registro de incorporação vem antes de vender, com o projeto; o habite-se vem no fim, com a obra pronta
Condomínio × IPTUCondomínio é a conta do prédio, paga ao condomínio; IPTU é o imposto do imóvel, pago à Prefeitura

Quando um contrato ou um anúncio usar um termo que você não reconhece nesta lista, peça que ele seja explicado por escrito antes de assinar. Um bom contrato é o que você consegue ler e explicar a outra pessoa.

Como usar o glossário para ler um contrato de compra na planta?

Leia o contrato procurando seis pontos: a identificação do projeto, o índice de correção, as parcelas, a data de entrega, a vistoria e as regras de cessão. Cada ponto usa um termo deste glossário.

  1. 1. Identificação do projetoConfira o nome do empreendimento, o endereço, o registro da incorporação e a empresa vendedora (a SPE). Se algum termo faltar, peça o complemento.
  2. 2. Preço e correçãoProcure o preço, o sinal, a entrada e as parcelas, e o índice de correção (INCC ou outro). Peça uma tabela com o valor de cada parcela e a data em que ela vence.
  3. 3. Data de entregaLeia a data prevista das chaves e as condições para recebê-las. Veja o que vem do habite-se às chaves.
  4. 4. Descrição da unidadeConfira a área privativa, a vaga, o andar e o memorial descritivo com os acabamentos.
  5. 5. Cessão de direitosVeja o que o contrato diz sobre passar a sua posição a outra pessoa.
  6. 6. Vistoria e escrituraVeja como será a vistoria, quando a escritura é lavrada e quem paga ITBI e registro.

Se você mora fora de Florianópolis, o guia de como acompanhar uma obra à distância mostra o que pedir durante a obra: cronograma e fotos, e a vistoria antes das chaves.

E depois do glossário, por onde seguir?

Para aplicar os termos, o caminho é verificar quem constrói, ver a compra na planta passo a passo e montar a conta do investimento.

Com os termos na mão, três leituras transformam o vocabulário em decisão:

Cinco termos para conferir antes de assinar

  • O contrato diz qual índice corrige as parcelas (INCC, CUB ou outro)?
  • O projeto tem o registro de incorporação?
  • Você sabe a diferença entre a escritura e o registro na matrícula?
  • Entendeu o que muda se for passar o contrato adiante (cessão de direitos)?
  • Sabe quanto vai de ITBI e de registro além do preço?

Perguntas frequentes

O que é matrícula de imóvel?

É a ficha do imóvel no Registro de Imóveis, onde ficam anotados o dono e os atos do imóvel. Só com o registro da escritura na matrícula você passa a ser dono (Código Civil, art. 1.245).

O que é fração ideal?

É a parte do terreno e das áreas comuns que pertence a cada unidade do prédio, em percentual. Ela aparece no registro da incorporação e na matrícula.

Qual a diferença entre escritura e registro do imóvel?

A escritura é o contrato da compra, feito no cartório de notas. O registro é a anotação da escritura na matrícula, no Registro de Imóveis, e é ele que torna você proprietário.

INCC e IPCA são a mesma coisa?

Não. O INCC mede o custo da construção e o IPCA mede a inflação do consumidor. Cada um tem sua variação, e o contrato diz qual índice corrige as parcelas.

O que é memorial descritivo?

É o documento que lista os materiais e os acabamentos prometidos para a unidade e para o prédio. Ele faz parte do registro da incorporação (Lei 4.591/1964, art. 32).

O que é averbação?

É uma anotação na matrícula do imóvel, como a da obra concluída depois do habite-se ou a de uma mudança de estado civil do dono.

Márcio CeniMarlene CeniPedro Ceni
Escrito pela família Ceni — Márcio, Marlene e PedroEmpresa familiar · vinte anos construindo no Norte de Florianópolis.Vigente em novembro de 2026