Escritura e registro de imóvel são a mesma coisa?
A escritura formaliza a compra no tabelionato de notas; o registro, feito no Registro de Imóveis, é o que transfere a propriedade para o seu nome.
Não. São dois atos, feitos em dois cartórios diferentes, e cada um tem sua função.
| Escritura pública | Registro de imóveis | |
|---|---|---|
| O que é | Documento que formaliza a compra e venda | Inscrição da compra na matrícula do imóvel |
| Onde se faz | Tabelionato de notas (qualquer um, à sua escolha) | Registro de Imóveis da região onde fica o imóvel |
| O que muda para você | Prova a compra, mas ainda não transfere a propriedade | Transfere a propriedade: você passa a ser o dono perante todos |
| Base na lei | Código Civil, art. 108: obrigatória acima de 30 salários mínimos | Código Civil, art. 1.245: a propriedade se transfere com o registro |
Fonte: Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 108 e 1.245; Lei 8.935/1994, art. 5º, consulta em outubro de 2026.
Em que ordem acontecem o ITBI, a escritura e o registro?
Primeiro paga-se o ITBI, depois lavra-se a escritura e, por fim, registra-se na matrícula, que o cartório deve concluir ou devolver com exigências em até 10 dias úteis.
- ITBIO imposto municipal sobre a transmissão do imóvel. Em Florianópolis a alíquota é de 2% (LC municipal 007/1997) e o pagamento vem antes da escritura.
- Escritura públicaLavrada no tabelionato de notas, com os documentos das partes e do imóvel e a certidão atualizada da matrícula.
- Registro na matrículaVocê leva a escritura ao Registro de Imóveis. Protocolado o título, o oficial registra ou devolve com uma nota de exigências em até 10 dias, ou em 5 dias no caso de escritura de compra e venda sem cláusulas especiais (Lei 6.015/1973, art. 188), contados em dias úteis (art. 9º, §1º).
- Matrícula atualizadaCom o registro feito, a matrícula passa a trazer o seu nome como proprietário. Peça a certidão para guardar com os documentos do investimento.
Quando a compra é financiada por um banco, o contrato de financiamento pode ter força de escritura pública (Lei 9.514/1997, art. 38) e vai direto ao Registro de Imóveis. Na compra na planta com pagamento direto à construtora, a escritura e o registro acontecem depois da obra, quando a unidade já tem matrícula própria; esse passo a passo a gente explica pelo WhatsApp.
Fonte: Lei 6.015/1973, arts. 9º e 188 (redação da Lei 14.382/2022); Lei 9.514/1997, art. 38; Prefeitura de Florianópolis (ITBI), consulta em outubro de 2026.
Quanto custa a escritura e o registro de imóvel em Santa Catarina?
O custo segue a tabela oficial de emolumentos de SC, vigente desde janeiro de 2026: por faixa até R$ 226.100,05 e, acima disso, R$ 50 a cada R$ 50 mil, com teto.
Em Santa Catarina, o custo de cada ato vem de uma tabela oficial, que depende do valor do imóvel. A Corregedoria-Geral da Justiça atualiza os valores todo ano pelo INPC (4,18% para 2026) e eles valem desde 1º de janeiro de 2026. O emolumento é a parte do cartório; sobre ele incide ainda o Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ). Veja algumas faixas da tabela oficial:
| Valor do imóvel (até) | Escritura: emolumento | Registro: emolumento |
|---|---|---|
| R$ 13.786,58 | R$ 170,95 | R$ 162,65 |
| R$ 100.642,09 | R$ 1.076,74 | R$ 1.010,55 |
| R$ 226.100,05 | R$ 2.142,42 | R$ 2.091,41 |
Fonte: TJSC, Corregedoria-Geral da Justiça, Circular 643, de 10/12/2025, Tabela I (tabelião de notas, item 2) e Tabela III (registro de imóveis, item 2.2), valores em vigor desde 01/01/2026, corrigidos pelo INPC de dezembro de 2024 a novembro de 2025 (4,18%).
Acima de R$ 226.100,05, a tabela soma R$ 50,00 de emolumento a cada R$ 50.000,00 de valor a mais, até um teto de 80% do máximo previsto no anexo da Lei estadual 17.654/2018. Por isso o total depende do valor do imóvel e muda de um ano para o outro. Para o seu caso, peça o orçamento ao cartório, que informa o total com o fundo, o selo e o ISS.
Qual é o prazo para registrar a escritura?
Protocolada a escritura, o Registro de Imóveis tem até 10 dias úteis para registrar ou devolver com exigências, e 5 dias úteis para a escritura de compra e venda sem cláusulas especiais.
Depois que você protocola o título no Registro de Imóveis, o oficial tem até 10 dias para registrar ou para devolver com uma nota explicando o que falta (Lei 6.015/1973, art. 188, com a redação da Lei 14.382/2022). Se não houver exigência nem custas em aberto, a escritura de compra e venda sem cláusulas especiais deve ser registrada em 5 dias (art. 188, § 1º). Esses prazos são contados em dias úteis. Se houver exigência, você cumpre e o título volta à fila. Para o registro ser rápido, chegue com o ITBI pago, as certidões em dia e a escritura sem pendências.
O prazo da escritura, por sua vez, depende de agenda: com os documentos prontos, o tabelionato costuma lavrar em poucos dias. Combine a data com o cartório assim que o ITBI estiver quitado.
Fonte: Lei 6.015/1973, arts. 9º e 188, consulta em outubro de 2026.
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Fazer a conta com o meu valorComo ficam escritura e registro de imóvel financiado e de imóvel na planta?
No financiamento o contrato vai direto ao registro com força de escritura; na planta, escritura e registro vêm depois da obra, com a matrícula da unidade.
Imóvel financiado
O banco exige o registro do contrato e da garantia na matrícula. O contrato costuma ter força de escritura pública, então não há uma escritura separada (Lei 9.514/1997, art. 38). Os emolumentos seguem a tabela de registro.
Imóvel na planta
Durante a obra, vale o contrato com a construtora. A escritura e o registro da unidade acontecem depois, quando ela já tem matrícula própria. É a etapa que fecha a conta total do investimento.
Se você investe de outra cidade, a escritura pode ser assinada por procurador. Peça o modelo ao tabelionato e combine tudo com a construtora com antecedência.
Fonte: Lei 9.514/1997, art. 38; Lei 4.591/1964, art. 32, consulta em outubro de 2026.
Antes de lavrar a escritura
- O ITBI foi pago e o comprovante está com você?
- A certidão atualizada da matrícula foi pedida?
- Você pediu o orçamento do tabelionato e do Registro de Imóveis?
- Alguém vai assinar por procuração, e o documento está pronto?
- A escritura vai ser levada a registro logo depois de assinada?
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Quero o estudo com US$ 20.000 Ver a calculadora completa →Perguntas frequentes
Escritura e registro de imóvel é a mesma coisa?
Não. A escritura é o documento da compra, lavrado no tabelionato de notas; o registro é a inscrição na matrícula, no Registro de Imóveis, e é ele que transfere a propriedade (Código Civil, art. 1.245).
Qual a diferença entre escritura e registro de imóvel?
A escritura prova e formaliza a compra e venda; o registro faz de você o dono perante todos. Sem o registro, o imóvel continua no nome do vendedor.
Quanto custa escritura e registro de imóvel em Santa Catarina?
Segue a tabela de emolumentos do TJSC, vigente desde 01/01/2026, que varia com o valor do imóvel. Por exemplo, até R$ 226.100,05 a escritura tem emolumento de R$ 2.142,42 e o registro, R$ 2.091,41, mais fundo e demais cobranças. Peça o orçamento ao cartório.
Como calcular escritura e registro de imóvel?
Veja em qual faixa da tabela do estado cai o valor do imóvel; acima de R$ 226.100,05 soma-se R$ 50 a cada R$ 50 mil, com teto. O cartório informa o total final, com fundo, selo e ISS.
Escritura e registro de imóvel financiado: precisa dos dois?
No financiamento bancário, o contrato costuma ter força de escritura pública e é registrado na matrícula, junto com a garantia do banco (Lei 9.514/1997, art. 38).
Escritura ou registro de imóvel: qual vem primeiro?
A escritura vem primeiro e o registro, depois. Antes dela, paga-se o ITBI, que em Florianópolis é de 2%.
Qual o prazo para registrar um imóvel?
O Registro de Imóveis tem até 10 dias úteis a partir do protocolo para registrar ou devolver com exigências, e 5 dias úteis para a escritura de compra e venda sem cláusulas especiais e sem exigências (Lei 6.015/1973, art. 188).
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