Imóvel na planta tem ITBI?
Tem: o ITBI incide sobre a transmissão do imóvel, mas na planta ele aparece no fim do processo, na escritura e no registro, e não nas parcelas pagas durante a obra.
O ITBI é o imposto municipal sobre a transmissão do imóvel entre vivos (Constituição, art. 156, II). Quem compra na planta paga o imposto uma vez, no momento em que se torna dono de fato, e não a cada parcela. As parcelas pagas à construtora durante a obra são pagamento do preço, não geram ITBI por si só.
Fonte: Constituição Federal, art. 156, II; Prefeitura de Florianópolis, serviço de ITBI (consultado em 15/10/2026).
Quando pagar o ITBI no imóvel comprado na planta?
O ITBI se paga na etapa final: depois do habite-se e antes da escritura definitiva, porque o tabelionato só lavra a escritura com o comprovante do pagamento, e a propriedade passa com o registro.
- 1. Contrato de compraAssinatura do contrato de promessa de compra e venda. Nesta etapa, em regra, não há ITBI.
- 2. Parcelas durante a obraO preço é pago à construtora conforme o contrato. Também sem ITBI.
- 3. Obra concluída e matrícula da unidadeCom o habite-se, a unidade ganha a sua matrícula individual no cartório.
- 4. Pagamento do ITBIAntes da escritura, o comprador paga o imposto à Prefeitura e leva o comprovante ao tabelionato.
- 5. Escritura e registroA escritura é lavrada e levada ao Registro de Imóveis. Com o registro, a propriedade passa a ser sua.
Fonte: Prefeitura de Florianópolis, serviço de ITBI (consultado em 15/10/2026); Instrução Normativa SMFPO 3/2016, art. 1º, § 1º (ITBI quitado até a lavratura); Código Civil, art. 1.245.
Por que o ITBI se paga só na escritura e no registro, e não na assinatura do contrato?
Porque o imposto incide sobre a transmissão da propriedade, e entre vivos a propriedade só se transfere com o registro do título no Registro de Imóveis, segundo o Código Civil.
O Código Civil diz que a propriedade entre vivos se transfere com o registro do título (art. 1.245). A Prefeitura de Florianópolis, na página do serviço, afirma que a transmissão só ocorre com o registro do título no Registro de Imóveis. É por isso que o imposto fica para o fim. A alíquota e o passo a passo da guia estão em ITBI em Florianópolis: alíquota, valor e como pagar.
Fonte: Código Civil, art. 1.245; Prefeitura de Florianópolis, serviço de ITBI, consulta em 15/10/2026.
Registrar o contrato de compra e venda antes da escritura muda o momento do ITBI?
Pode mudar: o contrato de promessa registrado na matrícula dá ao comprador um direito real (Código Civil, art. 1.417), e a Prefeitura lista esse direito entre os que podem ter ITBI, por isso peça orientação ao tabelionato antes de registrar.
A promessa de compra e venda pode ser registrada na matrícula do imóvel e, quando é, dá ao comprador um direito real sobre ele (Código Civil, art. 1.417). A Prefeitura de Florianópolis lista o direito do promitente comprador entre os direitos reais sobre imóveis em que o ITBI incide, mas a página não trata diretamente desse caso.
Na prática: antes de registrar o contrato, pergunte ao tabelionato e à Prefeitura se haverá cobrança nesse momento. Quem só assina o contrato e paga as parcelas, sem registrá-lo, segue o fluxo comum, com o imposto na escritura.
Fonte: Código Civil, art. 1.417; Prefeitura de Florianópolis, serviço de ITBI (15/10/2026).
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Fazer a conta com o meu valorComo contar o ITBI no planejamento da compra na planta?
Na planta o ITBI entra no caixa só no fim, junto com escritura e registro, então basta reservar o valor para essa etapa, com o número calculado pela Prefeitura na hora de emitir a guia.
| Fase | Há ITBI? | O que você paga |
|---|---|---|
| Assinatura do contrato | Em regra, não | Entrada e parcelas combinadas |
| Durante a obra | Não | Parcelas à construtora |
| Habite-se e matrícula da unidade | Ainda não | Parcelas finais, se houver |
| Escritura e registro | Sim, antes da escritura | ITBI, escritura e registro |
Fonte: Prefeitura de Florianópolis, serviço de ITBI (15/10/2026); Código Civil. Em regra, o ITBI é pago por quem compra, salvo o que o contrato disser.
Para somar os outros custos do fim da compra, veja Quanto custa comprar um imóvel em Florianópolis além do preço.
Antes de chegar à escritura
- Você já separou o valor do ITBI para a etapa final da compra?
- Perguntou ao tabelionato qual é o fluxo de documentos da escritura?
- Vai registrar o contrato antes da escritura? Se sim, consultou a Prefeitura?
- Combinou por escrito com a construtora quem paga o quê na escritura?
- Sabe que a Prefeitura exige o comprovante de pagamento antes da escritura?
Com os passos claros, a pergunta que fica é quanto valeria o seu dinheiro. Digite o seu valor e veja a referência da Ceni & Southier: 20% ao ano durante a obra, do preço de lançamento ao de entrega.
No mesmo prazo, num prazo fixo em dólares (1,25% ao ano) seriam US$ 20.750; guardados, comprariam o que hoje compram US$ 17.987 (inflação dos EUA de 3,6% ao ano).
Quero o estudo com US$ 20.000 Ver a calculadora completa →Perguntas frequentes
Quando pagar ITBI imóvel na planta?
No fim: antes da escritura definitiva, depois da conclusão da obra. A Prefeitura de Florianópolis exige o comprovante do pagamento para o tabelionato lavrar a escritura.
Paga ITBI em imóvel na planta?
Paga, uma vez, quando a propriedade é transmitida. Não há ITBI em cada parcela durante a obra.
Imóvel na planta tem ITBI na assinatura do contrato?
Em regra, não. O imposto incide sobre a transmissão, que acontece com o registro; veja a exceção do contrato registrado antes da escritura.
Pagamento ITBI imóvel na planta: quem paga?
Em regra, o comprador, salvo o que o contrato disser. Combine por escrito com a construtora.
Imóvel comprado na planta: o ITBI é pago antes ou depois do registro?
Antes. O comprovante é pedido para a escritura, e a propriedade passa com o registro, que vem depois.
Qual é a base de cálculo do ITBI de imóvel na planta?
Em regra, o valor do imóvel em condições normais de mercado, que o comprador declara ao emitir a guia (STJ, Tema 1.113). Em Florianópolis, a guia é calculada na declaração feita no portal da Prefeitura; como fica no seu contrato, a gente explica pelo WhatsApp.
ITBI e registro de imóvel na planta: são a mesma coisa?
Não. O ITBI é o imposto pago à Prefeitura; o registro é o ato no cartório que transfere a propriedade. Um vem antes do outro.
Posso parcelar o ITBI?
Sim, a norma de Florianópolis prevê o parcelamento, ligado ao CPF do comprador (Instrução Normativa SMFPO 3/2016). As condições estão no guia sobre o ITBI em Florianópolis e na página do serviço, em pmf.sc.gov.br.
“Não invista em outro lugar! Invisto com a Ceni há 10 anos, comprando e vendendo apartamentos o tempo todo com ganho (…). Não compre imóveis em nenhum outro lugar; a Ceni é um sócio de investimento que me deu segurança ao longo de todos estes anos.”
