O que é cessão de direitos de um imóvel na planta?
Cessão de direitos é o contrato pelo qual o comprador de um imóvel na planta (o cedente) transfere a outra pessoa (o cessionário) a posição que tem no contrato com a construtora, com as parcelas já pagas e as que faltam.
Quando você compra na planta, assina um contrato de compra e venda com a construtora e paga em parcelas durante a obra. A escritura só vem depois, com a obra pronta. Até lá, o que você tem é o direito à unidade, previsto nesse contrato. A cessão passa esse direito para outra pessoa.
A posição no contrato: as parcelas já pagas, as parcelas que faltam e o direito de receber a unidade quando a obra terminar.
A escritura. Ela só é lavrada no fim da obra, e o imóvel segue em nome da construtora até lá. O cessionário recebe o imóvel nas mesmas condições do contrato original.
É por isso que a cessão serve de saída durante a obra: o primeiro comprador recebe o que pagou mais a valorização acumulada desde o lançamento, e o novo comprador entra numa obra que já está andando.
Como fazer a cessão de direitos de um imóvel na planta, passo a passo?
Os passos são: ler o contrato original, combinar o preço, pedir a anuência da construtora, assinar o contrato de cessão, atualizar o cadastro na construtora e cuidar do ITBI e do imposto de renda conforme a regra de cada um.
- Leia o contrato original.Procure a cláusula de cessão ou transferência. É ela que diz se a construtora precisa autorizar e se existe taxa de transferência.
- Combine o preço com o comprador.Em geral, o valor é o que você já pagou mais o ganho que vocês combinarem; o novo comprador assume as parcelas que faltam.
- Peça a anuência da construtora.Anuência é a concordância por escrito. Sem ela, o cessionário pode ficar sem reconhecimento perante a construtora.
- Assine o contrato de cessão.O documento deve dizer o que foi pago, o que falta pagar, quem assume o quê e o valor da cessão. Vale revisão de um advogado.
- Atualize o cadastro na construtora.A partir daí, boletos e comunicados passam a ser do novo comprador.
- Veja o ITBI e o imposto de renda.Cada um tem regra própria, explicada nas duas seções a seguir. Confirme os dois com seu contador.
Como cada contrato tem as suas regras, o texto acima é o caminho geral. No contrato da sua obra, o que vale é o que está escrito nele.
A cessão de direitos de imóvel na planta paga ITBI?
A Constituição prevê o ITBI também sobre a cessão de direitos à aquisição de imóveis, e a Prefeitura de Florianópolis lista a cessão entre os fatos que geram o imposto, com quem recebe o direito como contribuinte; confirme o seu caso com a Prefeitura e com o cartório.
O ITBI (imposto sobre a transmissão de bens imóveis) é municipal. A Constituição Federal prevê, no art. 156, II, a cobrança sobre a transmissão de imóveis e de direitos reais sobre eles, incluindo a cessão de direitos à sua aquisição.
Em Florianópolis, a página do serviço de ITBI da Prefeitura lista a cessão de direitos entre os fatos que geram o imposto e diz que o contribuinte é o adquirente ou o cessionário, isto é, quem recebe o direito. O tema também está em discussão no Supremo Tribunal Federal desde 2022 (Tema 1.124).
Por isso, a orientação é perguntar à Prefeitura (pelo Pró-Cidadão ou pelo portal de serviços) e ao cartório, antes de fechar o preço, se haverá guia no seu caso, e deixar escrito no contrato de cessão quem paga. Os detalhes do imposto estão em ITBI em Florianópolis: alíquota, valor e como pagar.
Fonte: Constituição Federal, art. 156, II; Prefeitura de Florianópolis, serviço de ITBI (fato gerador e contribuinte), consulta em 15/10/2026; STF, Tema 1.124 (embargos acolhidos em agosto de 2022 para rediscutir a cessão de direitos).
Vale a pena comprar imóvel na planta para vender?
Comprar na planta para ceder o contrato durante a obra é um jeito de capturar a valorização do lançamento antes da entrega; a referência da Ceni & Southier é de 20% ao ano durante a obra, do preço de lançamento ao de entrega.
A lógica da revenda na obra é simples: o preço do lançamento é o mais baixo da vida do prédio, e ele sobe até a entrega. Quem cede o contrato no meio do caminho realiza parte dessa alta sem esperar as chaves. A referência da Ceni & Southier é de 20% ao ano durante a obra (do preço de lançamento ao de entrega).
| Obra da Ceni & Southier | Preço do contrato x preço de anúncio |
|---|---|
| Solar de Lótus | +228% |
| Solar da Cachoeira | +200% |
| Solar de Bougainville | +120% |
Fonte: Ceni & Southier, contratos de lançamento x anúncios atuais, 2026.
Faça a conta na calculadora: o seu valor projetado com a referência de 20% por ano de obra, ao lado de um prazo fixo em dólares e dos mesmos dólares guardados, medidos pelo que compram.
No mesmo prazo, num prazo fixo em dólares (1,25% ao ano) seriam US$ 20.750; guardados, comprariam o que hoje compram US$ 17.987 (inflação dos EUA de 3,6% ao ano).
Quero o estudo com US$ 20.000 Ver a calculadora completa →O mercado ao redor ajuda: o preço médio de anúncio em Florianópolis foi de R$ 13.607 por metro quadrado em setembro de 2026, alta de 8,31% em 12 meses (FipeZap). O Paulo Dalla Côrt comprou em 2022 por R$ 546 mil e vendeu em 2026 por R$ 1,1 milhão. Para fazer a conta com o seu valor, use a calculadora com o prazo de 18 meses, a metade da obra.
Fonte: FipeZap Venda Residencial, setembro de 2026.
O preço da revenda é combinado entre você e quem compra, e por isso a gente trata cada caso pelo WhatsApp, com o contrato na mão.
Qual imposto de renda se paga na revenda de um imóvel na planta?
Em regra geral, a Receita Federal tributa o ganho de capital da cessão (valor recebido menos custo de aquisição) com alíquotas de 15% a 22,5%, pagas por Darf até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento; o cálculo do seu caso é com o seu contador.
Para a Receita Federal, a cessão de direitos sobre imóvel entra nas operações sujeitas ao ganho de capital. A regra geral usa a diferença entre o valor recebido e o custo de aquisição, e as alíquotas vão de 15% a 22,5%, conforme o tamanho do ganho (Lei 13.259/2016). O pagamento é feito por Darf até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.
Há também isenções. Uma delas interessa a quem revende na planta: se o dinheiro for usado para comprar outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias, o ganho fica isento, e a Receita confirma que a regra vale para imóvel em construção ou na planta (Lei 11.196/2005, art. 39). As alíquotas e as isenções estão em Ganho de capital na venda de imóvel: alíquotas e isenções. Este guia não calcula o imposto do seu caso: confirme com o seu contador antes de assinar.
Fonte: Receita Federal, Perguntas e Respostas IRPF 2026 (versão de 23/04/2026), perguntas 573, 574 e 577, consulta em 15/10/2026.
Qual obra combina com o seu valor?Conte quanto quer investir e para quê: mandamos a obra em andamento que mais combina, com planta e cronograma.
Ver qual obra combina comigoPosso vender imóvel na planta financiado pela Caixa?
Sim, em geral, mas com duas autorizações: a da construtora e a do banco, que precisa aprovar o novo comprador no financiamento.
Quando o imóvel na planta tem financiamento, a venda mexe em dois contratos: o de compra e venda com a construtora e o de financiamento com o banco. A construtora dá a anuência da cessão; o banco precisa aprovar quem assume a dívida (ou o saldo é quitado na venda). Combinar a troca só entre as partes, sem o banco, deixa o novo comprador sem reconhecimento perante o financiador.
O caminho prático é: peça à construtora a regra de cessão, procure a agência para saber como o banco trata a transferência e só então feche o preço. As condições valem as do seu contrato; confirme as duas por escrito.
Fonte: matéria da Portas (Loft), “Comprei um imóvel na planta e quero vender, e agora?”, consulta em 15/10/2026.
O financiamento na Caixa está explicado em financiamento de imóvel na planta na Caixa. Os impostos da venda estão em ganho de capital na venda de imóvel.
Como funciona a revenda do contrato durante a obra na Ceni & Southier?
Na Ceni & Southier, a revenda do contrato durante a obra é possível; os documentos, a anuência e o passo a passo do seu contrato são explicados pelo WhatsApp.
A construtora faz parte da cessão, porque o contrato é com ela. Na Ceni & Southier, que constrói desde 2005 e entregou 12 obras sem atraso, a revenda durante a obra é possível. O contrato é pago direto à construtora durante a obra, e é essa mesma relação que passa de um comprador para o outro.
Como a cessão envolve documentos do seu contrato, a gente explica o caminho pelo WhatsApp, com o seu caso na tela. Antes de contratar, vale conhecer como saber se a construtora é confiável e como acompanhar a obra à distância.
Antes de ceder ou comprar uma cessão de direitos
- Li no contrato a cláusula de cessão e sei quem precisa autorizar?
- A construtora deu a anuência por escrito?
- O contrato de cessão deixa claro o que foi pago e o que falta pagar?
- Perguntei à Prefeitura e ao cartório como fica o ITBI?
- Conversei com o meu contador sobre o ganho de capital?
Quer ver como seria a revenda no mês 18 com o seu valor? Faça a conta na calculadora e fale com a gente pelo WhatsApp.
Fale com um consultor de investimentosPerguntas frequentes
Como fazer a cessão de direitos de um imóvel na planta?
Leia a cláusula de cessão do contrato, combine o preço, peça a anuência da construtora, assine o contrato de cessão, atualize o cadastro e cuide do ITBI e do imposto de renda conforme as regras de cada um.
A cessão de direitos de imóvel na planta paga ITBI?
A Constituição prevê o ITBI sobre a cessão de direitos à aquisição de imóveis (art. 156, II), e a Prefeitura de Florianópolis lista a cessão entre os fatos que geram o imposto, pago por quem recebe o direito. Pergunte à Prefeitura e ao cartório antes de fechar o preço.
O que é contrato de cessão de direitos de imóvel na planta?
É o documento em que o comprador original (cedente) passa ao novo comprador (cessionário) a posição que tem no contrato com a construtora: parcelas pagas, parcelas a pagar e o direito à unidade.
Dá para revender imóvel na planta antes da entrega?
Em geral sim, por meio da cessão de direitos, desde que o contrato permita e a construtora concorde. Na Ceni & Southier, a revenda durante a obra é possível, e o passo a passo é explicado pelo WhatsApp.
A construtora precisa autorizar a revenda?
Em regra, sim. A anuência da construtora por escrito é o que dá segurança ao novo comprador. A cláusula de cessão do contrato diz como pedi-la.
Vale a pena comprar apartamento na planta para revender?
Pode valer: o preço de lançamento é o mais baixo do prédio e sobe até a entrega. A referência da Ceni & Southier é de 20% ao ano durante a obra, do preço de lançamento ao de entrega. O preço da revenda você combina com quem compra.
Vale a pena comprar apartamento na planta para vender depois da entrega?
Depende do que você quer capturar: a valorização durante a obra ou também a valorização depois das chaves. Use a calculadora para comparar 18 meses, a metade da obra, com 36 meses, a entrega das chaves.
Comprei imóvel na planta e quero vender: o que faço primeiro?
Leia a cláusula de cessão do contrato, peça à construtora a regra e a anuência por escrito, some o que já pagou e combine o preço com o comprador. Depois, veja ITBI e imposto de renda.
Como vender imóvel na planta pela Caixa?
Se há financiamento, a venda precisa da anuência da construtora e da aprovação do banco para o novo comprador assumir o contrato, ou do pagamento do saldo. Confirme as regras no seu contrato e na agência.
“Não invista em outro lugar! Invisto com a Ceni há 10 anos, comprando e vendendo apartamentos o tempo todo com ganho (…). Não compre imóveis em nenhum outro lugar; a Ceni é um sócio de investimento que me deu segurança ao longo de todos estes anos.”
